Dúvidas frequentes

Quais são os meus direitos em relação ao frete?

Quem paga frete na devolução por arrependimento do produto?

Existem casos em que a mercadoria comprada não agrada, ou seja, não era exatamente o que se esperava. Neste caso, o consumidor tem um prazo de sete dias, após receber o produto, para devolvê-lo, sem precisar justificar a troca ou desistência da compra, este tempo é denominado "prazo de arrependimento". Quando o consumidor se arrepende e quer desistir da aquisição, todos os valores gastos devem ser devolvidos. Isso inclui o frete pago pelo produto.

Quem paga frete na troca de produto?

A devolução do produto implica que o consumidor se arrependeu da aquisição e não porque não serviu, ficou pequeno. Já quando se devolve uma mercadoria, mas pega outra com tamanho diferente, está constituída a troca.

Quando o produto está com defeito, a loja virtual tem de pagar o frete de devolução e todas as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

No entanto, se a entrega de um novo produto tenha sido feita para troca porque a mercadoria não coube ou a cor não agradou, ou seja, quando realizar uma troca não obrigatória por lei, o consumidor deve arcar com todos os custos.

Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?id=6938 acesso em: 30/07/2017

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